Nós, da EcoGioti Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.515.257/0001-74, com sede na Avenida Salvador Batista, nº 321, Jardim Bela Vista, Itapetininga, São Paulo, temos como compromisso oferecer produtos de qualidade, transparência nas relações comerciais e atendimento responsável aos nossos clientes.
Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições e os procedimentos relacionados às solicitações de troca, cancelamento, devolução e restituição de valores referentes aos produtos comercializados pela EcoGioti.
As disposições aqui apresentadas observam a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando caracterizada uma relação de consumo, e consideram as particularidades da fabricação de embalagens personalizadas sob encomenda.
1. ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA
Esta política aplica-se aos produtos comercializados pela EcoGioti, incluindo:
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Sacos e sacolas de papel kraft personalizados.
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Sacos e sacolas de papel kraft lisos ou padronizados.
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Papéis, etiquetas e demais embalagens comercializadas pela empresa.
As condições de troca e devolução podem variar conforme a natureza do produto, a existência de personalização e as características da contratação, sempre respeitando os direitos previstos na legislação aplicável.
Nas operações realizadas entre empresas para fins comerciais, também serão consideradas as condições contratuais previamente acordadas e o enquadramento jurídico da contratação.
2. PRODUTOS PERSONALIZADOS E FABRICAÇÃO SOB ENCOMENDA
A EcoGioti fabrica embalagens personalizadas conforme as especificações solicitadas por seus clientes.
Antes do início da fabricação, são definidos os detalhes do pedido, como medidas, quantidade, gramatura do papel, cores, tipo de impressão e identidade visual.
Quando aplicável, disponibilizamos uma prévia digital da arte para conferência e aprovação.
É importante que o cliente verifique cuidadosamente todas as informações apresentadas, incluindo logotipos, textos, medidas, cores e posicionamento dos elementos gráficos.
Após a aprovação e o início da fabricação, alterações ou cancelamentos poderão estar sujeitos às limitações decorrentes da personalização e dos custos de produção já assumidos, observada a legislação aplicável.
Por se tratarem de produtos desenvolvidos especificamente para cada cliente, as solicitações de devolução por mudança de preferência ou desistência serão analisadas considerando as características da encomenda, a etapa produtiva e os direitos legais envolvidos.
A personalização não exclui a responsabilidade da EcoGioti por defeitos de fabricação, erros de produção ou divergências em relação às especificações aprovadas.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas contratações caracterizadas como relações de consumo e realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet ou telefone, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo legal é de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
Para produtos lisos, padronizados e não personalizados, o consumidor poderá solicitar a devolução dentro desse prazo, sem necessidade de justificativa, nas situações previstas em lei.
Em relação aos produtos fabricados exclusivamente sob encomenda, a aplicação do direito de arrependimento será avaliada conforme as particularidades do pedido e a interpretação da legislação vigente.
Quando o direito de arrependimento for aplicável, serão assegurados os procedimentos legais de cancelamento, devolução e restituição dos valores pagos, inclusive os custos de entrega cabíveis, sem cobrança de penalidades.
4. TROCAS E DEVOLUÇÕES POR DEFEITOS OU DIVERGÊNCIAS
Nosso compromisso é entregar embalagens de acordo com as características contratadas e os padrões de qualidade aplicáveis ao produto.
O cliente poderá solicitar atendimento caso identifique:
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Defeitos de fabricação que comprometam a utilização da embalagem.
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Problemas de impressão ou acabamento em desacordo com as especificações aprovadas.
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Medidas, materiais ou modelos divergentes do pedido confirmado.
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Quantidades diferentes das contratadas.
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Avarias identificadas no transporte.
As solicitações serão analisadas pela equipe responsável, considerando o pedido aprovado, as características do produto e os registros apresentados.
Quando constatada uma não conformidade de responsabilidade da EcoGioti, serão adotadas as providências cabíveis, como correção, substituição, complementação de quantidade, abatimento proporcional ou restituição de valores, conforme o caso e os direitos previstos na legislação.
Os procedimentos de solução de problemas não implicarão custos adicionais ao consumidor quando decorrerem de responsabilidade da EcoGioti.
5. PRAZOS PARA RECLAMAÇÕES E GARANTIA LEGAL
A EcoGioti respeita os prazos legais para reclamações referentes a vícios e defeitos dos produtos comercializados.
De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, nas relações em que essa legislação seja aplicável, os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:
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30 (trinta) dias para produtos classificados como não duráveis.
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90 (noventa) dias para produtos classificados como duráveis.
A aplicação desses prazos dependerá da classificação jurídica do produto. Para vícios ocultos, o prazo legal começa quando o problema se torna evidente.
Recomendamos que o cliente confira as embalagens assim que recebê-las e comunique eventuais irregularidades o quanto antes, facilitando a identificação e a resolução da ocorrência.
Essa recomendação não limita os prazos legais de garantia nem os direitos assegurados ao consumidor.
6. CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DE PEDIDOS
As solicitações de cancelamento serão avaliadas conforme a natureza do produto e a etapa em que o pedido se encontra.
Pedidos que ainda não entraram em produção
O cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais de atendimento. As condições serão verificadas de acordo com o contrato, os custos eventualmente assumidos e os direitos previstos na legislação aplicável.
Pedidos personalizados em produção
Quando a fabricação já tiver sido iniciada, o cancelamento poderá envolver particularidades relacionadas à aquisição de insumos, confecção de clichês e execução das etapas produtivas.
Eventuais condições comerciais e custos relacionados serão avaliados e informados ao cliente, observados os direitos legais aplicáveis.
Pedidos já enviados
Caso o pedido tenha sido despachado, a solicitação será analisada de acordo com a natureza do produto, as condições da contratação e os procedimentos previstos nesta política.
Em nenhuma hipótese estas condições afastam direitos legais relacionados ao arrependimento, quando aplicável, a defeitos ou ao descumprimento da oferta.
7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR TROCAS OU DEVOLUÇÕES
Para solicitar atendimento referente a trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos, o cliente deverá entrar em contato com a EcoGioti por um de nossos canais oficiais.
Para facilitar a identificação do pedido e a análise da ocorrência, recomendamos informar:
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Nome ou razão social do comprador.
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Número do pedido ou da nota fiscal, quando disponível.
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Produto adquirido e quantidade.
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Descrição da solicitação.
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Fotografias ou vídeos que demonstrem o problema, quando necessário.
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá orientações sobre os próximos procedimentos.
As solicitações eletrônicas terão seu recebimento confirmado e serão respondidas conforme os prazos legais aplicáveis.
Quando houver necessidade de devolução física dos produtos, o cliente receberá orientações sobre embalagem, transporte e endereço de envio.
8. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
Quando a devolução física for necessária, recomendamos que os produtos sejam encaminhados, sempre que possível, em sua embalagem original e acompanhados dos documentos referentes à compra.
Nos casos de devolução por arrependimento legal, a abertura da embalagem e o exame necessário para conhecimento do produto não impedem, por si só, o exercício desse direito.
Situações envolvendo danos decorrentes de utilização inadequada, modificações posteriores ou manuseio incompatível com as características do produto serão avaliadas individualmente.
A EcoGioti não realizará cobranças de frete de devolução quando a responsabilidade pelo problema for da empresa ou quando a devolução decorrer do exercício válido do direito legal de arrependimento.
Nas trocas facultativas ou negociações comerciais fora dessas hipóteses, eventuais despesas serão previamente informadas e acordadas com o cliente.
9. POLÍTICA DE REEMBOLSOS
Nos casos em que houver direito à restituição de valores, a EcoGioti adotará os procedimentos necessários para realizar o reembolso de acordo com a natureza da solicitação e a legislação aplicável.
Pagamento por Pix ou transferência bancária
O reembolso será realizado por meio de transferência para conta de titularidade do comprador ou por outro meio devidamente acordado.
Pagamento por cartão de crédito
A EcoGioti solicitará o estorno à operadora ou à instituição responsável. A visualização do crédito poderá variar conforme os procedimentos e os ciclos de faturamento da administradora do cartão.
Pagamento por boleto bancário
A restituição será realizada por transferência bancária ou outro meio acordado com o comprador, após a confirmação dos dados necessários.
Nos casos de exercício válido do direito legal de arrependimento, a restituição dos valores pagos será providenciada imediatamente, conforme a legislação.
Nos demais casos, o prazo e o procedimento de reembolso serão comunicados ao cliente após a análise e a definição da solução cabível, respeitados os prazos e direitos legais.
10. RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE E ENTREGA
A EcoGioti trabalha com modalidades de entrega que podem envolver transportadoras, serviços logísticos ou retirada, conforme as condições acordadas no pedido.
Recomendamos que o cliente confira as condições externas das embalagens no momento do recebimento.
Caso sejam identificadas avarias, volumes danificados ou divergências, orientamos que a ocorrência seja registrada e comunicada à nossa equipe o quanto antes.
Quando a ocorrência for de responsabilidade da EcoGioti ou de seus prestadores de transporte, nas hipóteses previstas em lei, serão adotadas as medidas necessárias para solucionar o problema, sem cobrança adicional ao consumidor.
As condições de transporte e entrega de cada pedido serão consideradas na análise, respeitada a legislação aplicável.
11. CANAIS DE ATENDIMENTO
A EcoGioti disponibiliza canais de atendimento para orientar seus clientes antes, durante e após a compra.
Razão social: EcoGioti Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
CNPJ: 03.515.257/0001-74
Endereço: Avenida Salvador Batista, nº 321, Jardim Bela Vista, Itapetininga – SP.
WhatsApp: (15) 98176-0748
Site: https://loja.ecogioti.com.br
Página de contato: https://loja.ecogioti.com.br/contato/
Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas sobre pedidos, produtos, personalização, entregas e procedimentos de pós-venda.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta política observa as disposições legais aplicáveis às relações comerciais realizadas pela EcoGioti, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e as demais normas pertinentes.
Eventuais disposições desta política não poderão ser interpretadas como renúncia ou restrição a direitos assegurados por normas legais obrigatórias.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A EcoGioti poderá atualizar esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos para refletir mudanças em seus procedimentos comerciais, operacionais ou na legislação aplicável.
As alterações serão publicadas nesta página, sem prejuízo das condições contratuais já estabelecidas e dos direitos legalmente assegurados aos clientes.
EcoGioti Embalagens — Qualidade, transparência e compromisso com nossos clientes.
